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SOBRE O CURSO

            O Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Consumidor são elementos constantes na grande maioria das relações jurídicas. Essas disciplinas são de extrema importância para o desenvolvimento dos operadores do direito e gestores em geral. O curso irá fornecer as informações essenciais para os operadores do Direito referente ao Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Consumidor, tendo em vista as novas demandas ocorridas nas dinâmicas sociais. O curso pretende qualificar o profissional do Direito para o exercício das atividades advocatícias e principais reflexões jurídicas pertinentes ao tema. Serão discutidas por meio de aulas expositivas, análise de casos concretos, as principais aplicações do Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Consumidor.

Modalidade

Online e ao vivo  

 

Gravações

Disponíveis por 30 dias

 

Duração

18 meses

 

Carga Horária

390 horas

CONHEÇAM ALGUNS PROFESSORES

PÚBLICO ALVO

          Propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Consumidor, sob as luzes do princípio do “tempus regit actum” e do atual ordenamento material.

       O curso destina-se a profissionais graduados, Advogados privados, públicos, magistrados, defensores públicos, procuradores, membros do MP e servidores das entidades previdenciárias que buscam atuar ou pretendem atuar nas atividades de Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Consumidor, e profissionais em graduação ou interessados que desejem ampliar conhecimento na área.

 

Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil, Doutor em Direito Processual pela PUCMINAS.

Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador- UNIFACS. É especialista em Direito Processual Civil. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. Mentora de jovens advogados, com mais de 15 anos de experiência. CEO do Dourado e Sapucaia advocacia e consultoria. Palestrante e Parecerista. Autora de obras jurídicas. 

   DRA. SABRINA DOURADO    

  DR. ALEXANDRE CÂMARA   

CERTIFICAÇÃO

O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE VALENÇA (FACTIVA, Portaria nº 576 de 13 de maio de 2011).

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Mestrado e Doutorado). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

  DR. RICARDO MAURÍCIO   

Advogado, doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e mestre pela Universidade Católica do Salvador – Ucsal, coordenador do curso de Direito da Fatec e professor da Universidade Católica do Salvador

Professor universitário, advogado e Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA. Integrante do grupo de pesquisa "Transformações nas teorias sobre o Direito" vinculado à UFBA e à ProcNet - Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo Contemporâneo.

Doutorando e Mestre em Direito pela UFBA, com cursos de especialização lato sensu em diversas áreas, dentre elas o Direito do consumidor. Além de Advogado, exerce função de juiz leigo em vara de relações de consumo e possui experiência no ensino, com mais de 15 anos, tanto na graduação, como pós-graduação.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1990), mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993), doutor pela University of Pennsylvania Law School, Philadelphia, S.J.D (2001) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, onde ensina Direito Processual Civil, Class Actions, Direito Comparado e Responsabilidade Civil. Foi Professor Visitante nas Faculdades de Direito ITAM (México) em 2009 e de Ghent (Bélgica) em 2011, onde foi titular da Cadeira Marcel Storme. Pesquisa nas áreas de Direito Processual Civil e Ações Coletivas. www.gidi.com.br

DURAÇÃO E FREQUENCIA

          O Curso de Direito do Trabalho e Previdenciário tem a carga  horária de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, 30 horas para realização do Trabalho de Conclusão de Curso/Artigo, no total de 390 (trezentos e noventa) horas. O referido curso deverá ser executado em aproximadamente 18 (DEZOITO) Módulos, sendo os encontros no sábado das 09:00 às 16:00h com intervalo de 1 (uma)hora para o almoço. Os encontros serão 1 vez por mês, restando apenas apresentação do trabalho de conclusão de curso. O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses para entregar o artigo. Em função das datas móveis e disponibilidade dos docentes, poderão ocorrer alterações no cronograma de aulas.

          Exige-se frequência mínima de 75% às atividades do Curso. 

Pós-doutor em Direito pela PUCRS, sob supervisão do Dr. Ingo Sarlet. Doutor e Mestre em Direto Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), sob orientação do Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. Professor de Processo Civil do G7 Jurídico, da EMAB, ESMAT e de diversos cursos de Pós-Graduação. Membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e da ANNEP. Autor de diversas obras jurídicas. Advogado. Árbitro da CAMES.

       DR. MARCELO RIBEIRO    

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Temas inovadores no processo civil I.

 

1 - Normas Fundamentais do Processo. Neoprocessualismo. Força normativa dos princípios.

A justiça multiportas e o acesso à jurisdição. Técnicas e plataformas de Online Dispute Resolution (ODR) para resolução de conflitos repetitivos e de massa no e-commerce.

O neoliberalismo processual: o emprego da tecnologia para facilitar o acesso à jurisdição. Resolução 358/2020, do CNPJ: sistemas informatizados de ODRs para a resolução de conflitos de massa e de consumo, voltados à tentativa de conciliação e mediação e os Tribunais online.

O modelo cooperativo de processo civil.

2 - Temas Inovadores no processo civil II:

Negócios jurídicos processuais. Limites à atividade instrutória do Juiz. Flexibilização procedimental e segurança jurídica. Procedimentos especiais e o livre trânsito das técnicas especiais entre os procedimentos.

3 - Temas inovadores no processo civil III:

A tutela provisória, inibitória e de remoção do ilícito praticado em desfavor do consumidor. Saneamento compartilhado. Aspectos relevantes e controvertidos sobre a teoria da prova nas ações de consumo: a escolha comum do perito judicial; a produção antecipada de prova nas ações de relação de consumo, com ênfase para as travadas com as instituições financeiras.

4 - Temas inovadores no processo civil IV:

Teoria dos precedentes judiciais. Convergência entre o common law e o civil law. Precedentes vinculantes e litigância repetitiva em matéria de direito do consumidor.

5 - Temas inovadores no processo civil V:

A tutela coletiva dos direitos do consumidor. A reconstrução do conceito dos direitos coletivos. A confiança na ações coletivas: proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

Legitimados, participação, representação e competência no processo coletivo.

6 - Temas inovadores no processo civil VI:

Recursos Repetitivos, IRDR e efeitos nas ações individuais e coletivas.

O Tema 1075 do STF - Repercussão Geral - (In)constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, com a redenção dada pela Lei 9.494/1997. Sentença na ação civil pública. Coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

 

7 - Temas inovadores no processo civil VII:

O processo estrutural. Decisões estruturantes na perspectiva das demandas coletivas estruturais. Origem e fundamentos da teoria do processo coletivo estrutural. Análises de casos concretos em matéria de direito do consumidor.

 

8 - Temas inovadores no processo civil VIII:

Processo de execução e cumprimento de sentença. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias (típicas e atípicas) para efetivação da decisão judicial. Desconsideração da personalidade jurídica. A tentativa de desjudicialização de execução - Projeto de Lei n° 6204/2019 que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial e dá outras providências

(Autoria: Senadora Soraya Thronicke - PSL/MS)

 

9 - Temas inovadores no processo civil IX:

Abuso do direito de ação ou de defesa (Sham litigation). Responsabilidade da parte por Assédio processual. Honorários advocatícios. Honorários recursais.

DIREITO CIVIL:

10 - Novos Temas de Direito Civil I:

Interações do Dir. Civil com o Direito do Consumidor. Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nas relações de consumo. Capacidade civil das pessoas portadoras de deficiência. Legitimidade nas demandas nos juizados especiais (Lei 9.099/1995).

11 - Novos Temas de Direito Civil II:

Direito das obrigações e contratos. Influxos da Lei 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - que estabelece garantias de livre mercado, disciplina sobre a desconsideração da personalidade jurídica, negócios jurídicos.

12 - Novos Temas de Direito Civil III:

Responsabilidade civil. Transformações no direito privado e responsabilidade em tempos de pandemia. Obrigações, contratos e responsabilidade civil em tempos de pandemia.

Teoria do Terceiro Cúmplice. Tutela Extrema do Crédito. Adimplemento Substancial (Substantial Performace), Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty do Mitigate the Loss.

13 - Novos temas de Direito Civil IV:

A Lei n° 14.118/2021 - Programa Casa Verde e Amarela, visando promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica. Influxos nas relações civis e de consumo travadas com microempreendedores individuais do setor da construção civil. Contexto atual da Covid-19.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

14 - Temas inovadores no Direito do Consumidor I:

Proteção contratual do consumidor. Fundamentos. A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico: o analfabetismo digital, as desigualdades regionais e econômicas e as limitações de acesso à internet.

15 - Temas inovadores no Direito do Consumidor II:

A Boa-Fé Objetiva nas relações de consumo. Funções reativas: Venire Contra Factum Proprium, Supressio/Surrectio Verwirkung/Erwirkung, Tu Quoque, Cláusula de Stoppel.

O dano moral nas relações de consumo. Evolução das teorias. Dano in re ipsa. Jurisprudência do STJ.

16 - Temas inovadores no Direito do Consumidor III:

Das práticas comerciais, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) e seus influxos nas relações de consumo. Fundamentos Teóricos da Proteção de Dados e sua correlação com o direito do consumidor. Bases legais, princípios, obrigações, responsabilidade e medidas da segurança técnicas ou administrativas para a proteção dos dados pessoais dos consumidores; formas de consentimento do consumidor para a manipulação de seus dados.

17 - Temas inovadores no Direito do Consumidor IV:

Publicidade, práticas abusivas e infrações penais. O superendividamento do consumidor em tempos de pandemia.

De volta às teorias do economista e filósofo Adam Smith, à lei da ofoerta e procura, redução da interferência estatal na economia e reflexos na proteção ao consumo. Análise de casos concretos no atual contexto de estado liberal.

18 - Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito

INVESTIMENTO:

DÚVIDAS FREQUÊNTES

       DRA. DULCE ANNE FEITOSA  

Advogada, professora de Processo Civil do Centro Universitário Uniruy, especialista em Processo Civil e mestre em Direito Público pela UFBA.

Especialista em Direito Processual Civil Faculdade Bahiana de Direito. Mestre e Doutoranda em Direito pela UFBA. Professora de cursos de graduação e pós-graduação na Estácio, Facsal e Faculdade 2 de Julho. Advogada e ex-Juiza leiga pelo TJBa.

       DRA. ANA PAULA LEAL  

       DR. ANTONIO GIDI  

       DRA. ANA CRISTINA NERY  

       DR. BELMIRO VIVALDO  

DR. DANIEL SODRÉ

       DR. FAGNER FRAGA  

Mestra em Direito (UFBA). Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (UniJorge). Graduada em Direito (UCSal). Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Docente em cursos de graduação e pós-graduação.

As aulas ao vivo, serão gravadas? 

Ficarão gravadas e disponíveis por 30 dias.

Minha presença só é registrada na aula ao vivo?

Sua presença é registrada tanto nas aulas ao vivo, quanto nas aulas gravadas.

Qual documentação devo apresentar e por onde envio? 

I - certidão de casamento ou nascimento; II - RG; III - CPF; IV - diploma de graduação em qualquer área (frente e verso); V - histórico completo da graduação; VI - comprovante de residência. A documentação será enviada digitalizada pela sua área do aluno.

Qual documentação devo apresentar e por onde envio? 

I - certidão de casamento ou nascimento; II - RG; III - CPF; IV - diploma de graduação em qualquer área (frente e verso); V - histórico completo da graduação; VI - comprovante de residência. A documentação será enviada digitalizada pela sua área do aluno.

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Haverá avaliações e onde serão realizadas?

  • A avaliação dependerá da natureza de cada disciplina e dos critérios e orientação do professor responsável.

  • O aluno terá o prazo máximo de 15(dias) dias para a entrega das respectivas avaliações.

  • Exigir-se-á média final igual ou superior a sete, por disciplina, em escala de zero a dez, para aprovação, em atendimento às exigências legais.

O meu certificado da Pós-graduação a distância tem a mesma validade de um certificado presencial?

A mesma validade, o certificado de Pós a distância tem mesmo peso e validade do presencial.

Qual o prazo de certificação das pós-graduações?

 Após conclusão de todas as etapas acadêmicas, incluindo todas as avaliações, a instituição tem até 06 meses para emissão do Certificado.

A instituição é credenciada pelo MEC?

O credenciamento se deu pela Portaria MEC nº 576 de 13 de maio de 2011, Publicado D.O.U. 16 de maio de 2011. A FACTIVA Faculdade de Tecnologia de Valença, instituição credenciada, em convênio acadêmico para desenvolver em parceria tecnológica com a INVICTUS Consultorias Educacionais aulas de Pós-graduação lato sensu e atividades por via remota, através de sistemas eletrônicos, tudo conforme previsto na legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação - MEC.