SOBRE O CURSO

            O Direito Processo e Prática Previdenciária são elementos constantes na grande maioria das relações jurídicas. Essas disciplinas são de extrema importância para o desenvolvimento dos operadores do direito e gestores em geral. O curso irá fornecer as informações essenciais para os operadores do Direito referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, tendo em vista as novas demandas ocorridas nas dinâmicas sociais. O curso pretende qualificar o profissional do Direito para o exercício das atividades advocatícias e principais reflexões jurídicas pertinentes ao tema. Serão discutidas por meio de aulas expositivas, análise de casos concretos, as principais aplicações do Direito Trabalhista e Previdenciário.

PÚBLICO ALVO

          Propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito Direito e processo previdenciário contemporâneo, sob as luzes do princípio do “tempus regit actum” e do atual ordenamento material.

       O curso destina-se a profissionais graduados, Advogados privados, públicos, magistrados, defensores públicos, procuradores, membros do MP e servidores das entidades previdenciárias que buscam atuar ou pretendem atuar nas atividades de direito Trabalhista e Previdenciário. E profissionais em graduação ou interessados que desejem ampliar conhecimento na área.

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CERTIFICAÇÃO

O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE VALENÇA (FACTIVA, Portaria nº 576 de 13 de maio de 2011).

DURAÇÃO E FREQUENCIA

          O Curso de Prática Previdenciária tem a carga  horária de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, 30 horas para realização do Trabalho de Conclusão de Curso/Artigo, no total de 390 (trezentos e noventa) horas. O referido curso deverá ser executado em aproximadamente 18 (DEZOITO) Módulos, sendo os encontros começando da sexta-feira das 19:00 às 21:30h e no sábado das 09:00 às 16:00h com intervalo de 1 (uma)hora para o almoço. Os encontros serão 1 vez por mês, restando apenas apresentação do trabalho de conclusão de curso. O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses para entregar o artigo. Em função das datas móveis e disponibilidade dos docentes, poderão ocorrer alterações no cronograma de aulas.

          Exige-se frequência mínima de 75% às atividades do Curso. 

INVESTIMENTO:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1° - Da Seguridade Social e do RGPS

1 - AULA MAGNA - Histórico da seguridade social e na constituição, princípios, regimes e regras gerais. Organograma do INSS. CRPS, sistemas de seguridade de Social princípios e legislação dos regimes RGPS, RPPS e Previdência Complementar.

2 - Introdução ao RGPS - segurados e dependentes, manutenção e perda da qualidade de segurado. Filiação e inscrição, carência, salário de benefício e renda mensal do benefício.

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Módulo 2° - Dos Benefícios em espécie

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3 - Aposentadoria voluntária do RGPS - Aposentadoria Por Idade - Aposentadoria Voluntária, Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Planejamento Previdenciário.

4 - Segurado Especial - Aposentadoria Rural e híbrida.

5 - Benefícios por incapacidade - Auxílio Doença, aposentadoria por Incapacidade permanente, Auxílio acidente, impugnações sobre laudo pericial e quesitos.

6 - Dos Benefícios pagos aos dependentes: Pensão por morte.

7 - Benefícios Assistenciais - BPC/L.O.A.S - Auxílio-reclusão; Salário Maternidade, Salário Família.

8 - Aposentadoria Especial 

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Módulo 3° - Do RPPS e da Advocacia Previdenciária relação com o Direito do Trabalho

9 - Relações entre o Direito previdenciário e o direito do trabalho e acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador em tempo de Pandemia.

10 - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - Processo administrativo, Benefícios por incapacidade; Aposentadoria por idade e compulsórias; Aposentadorias por tempo de contribuição e do professor; pensão por morte e revisão de benefícios dos servidores públicos na esfera Federal.

14 - Prática e processo administrativo - Recurso Ordinário Social.

Módulo 5° - Do Processo Judicial Previdenciário

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15 - Prática Judicial - Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social;

Prática Judicial - Peticionamentos e recursos previdenciários, prática de audiência e juizados especiais federais. Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário.

16 - Prática Processual Previdenciária - Cálculo dos benefícios previdenciário.

17 - Principais ações revisionais em matéria Previdenciária na esfera administrativa e Judicial - Prescrição e decadência dos Benefícios.

18 - Metodologia da Pesquisa Científica

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DÚVIDAS FREQUÊNTES