pós-graduaçãodIREITO cIVIL e processo civil COM ÊNFASE EM cONSUMIDOR

Investimento:
18x de R$ 250,00
ou à vista por R$ 4.000,00
Formas de Pagamento:
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Pagamento no boleto com 10% de desconto
Cartão de Crédito
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Pagamento no Cartão de crédito à vista ou em até 12x com 5% de desconto
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Recorrente - Cartão de Crédito
Sem comprometer o seu limite, no cartão em 18x

Modalidade  online e ao vivo  Início  08/05/2021 Gravações  disponíveis por 30 dias Duração 18 meses Carga horária  360h TCC  Artigo

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SOBRE O CURSO: 

 

 

                O Direito civil e o Direito processual civil são elementos constantes na grande maioria das relações jurídicas. Essas disciplinas são de extrema importância para o desenvolvimento dos operadores do direito e gestores em geral.

                O curso irá fornecer as informações essenciais para os operadores do Direito referente ao Direito Civil, Processo Civil com Ênfase em Consumidor, tendo em vista as novas demandas ocorridas nas dinâmicas sociais. O curso pretende qualificar o profissional do Direito para o exercício das atividades advocatícias e principais reflexões jurídicas pertinentes ao tema. Serão discutidas por meio de aulas expositivas, análise de casos concretos, as principais aplicações do Direito Civil, Processo Civil e Consumidor.

 

PUBLICO ALVO: 

 

 

          O   curso   destina-se   a   profissionais   graduados, Advogados   privados, públicos, magistrados, defensores públicos, procuradores, membros do MP e servidores públicos que buscam atuar ou pretendem atuar nas atividades do direito civil, processual com ênfase em consumidor. E profissionais em graduação ou interessados que desejem ampliar conhecimento na área.

 

DURAÇÃO E FREQUENCIA: 

 

 

          O Curso de Direito, Processo e prática Previdenciária tem a carga 4 horária de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, 50 horas para realização de cursos de extensão e prática na matéria, 50 horas para realização do Trabalho de Conclusão de Curso/Artigo, no total de 460 (quatrocentos e sessenta) horas. O referido curso deverá ser executado em aproximadamente 18 (DEZOITO) encontros, sendo 1 sábado por mês, restando apenas apresentação do trabalho de conclusão de curso. O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses para entregar o artigo. Em função das datas móveis e disponibilidade dos docentes, poderão ocorrer alterações no cronograma de aulas.

          Exige-se frequência mínima de 75% às atividades do Curso. Atrasos superiores a trinta minutos serão computados como uma falta.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Temas inovadores no processo civil I.

 

1 - Normas Fundamentais do Processo. Neoprocessualismo. Força normativa dos princípios.

A justiça multiportas e o acesso à jurisdição. Técnicas e plataformas de Online Dispute Resolution (ODR) para resolução de conflitos repetitivos e de massa no e-commerce.

O neoliberalismo processual: o emprego da tecnologia para facilitar o acesso à jurisdição. Resolução 358/2020, do CNPJ: sistemas informatizados de ODRs para a resolução de conflitos de massa e de consumo, voltados à tentativa de conciliação e mediação e os Tribunais online.

O modelo cooperativo de processo civil.

2 - Temas Inovadores no processo civil II:

Negócios jurídicos processuais. Limites à atividade instrutória do Juiz. Flexibilização procedimental e segurança jurídica. Procedimentos especiais e o livre trânsito das técnicas especiais entre os procedimentos.

3 - Temas inovadores no processo civil III:

A tutela provisória, inibitória e de remoção do ilícito praticado em desfavor do consumidor. Saneamento compartilhado. Aspectos relevantes e controvertidos sobre a teoria da prova nas ações de consumo: a escolha comum do perito judicial; a produção antecipada de prova nas ações de relação de consumo, com ênfase para as travadas com as instituições financeiras.

4 - Temas inovadores no processo civil IV:

Teoria dos precedentes judiciais. Convergência entre o common law e o civil law. Precedentes vinculantes e litigância repetitiva em matéria de direito do consumidor.

5 - Temas inovadores no processo civil V:

A tutela coletiva dos direitos do consumidor. A reconstrução do conceito dos direitos coletivos. A confiança na ações coletivas: proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

Legitimados, participação, representação e competência no processo coletivo.

6 - Temas inovadores no processo civil VI:

Recursos Repetitivos, IRDR e efeitos nas ações individuais e coletivas.

O Tema 1075 do STF - Repercussão Geral - (In)constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, com a redenção dada pela Lei 9.494/1997. Sentença na ação civil pública. Coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

 

7 - Temas inovadores no processo civil VII:

 

O processo estrutural. Decisões estruturantes na perspectiva das demandas coletivas estruturais. Origem e fundamentos da teoria do processo coletivo estrutural. Análises de casos concretos em matéria de direito do consumidor.

 

8 - Temas inovadores no processo civil VIII:

 

Processo de execução e cumprimento de sentença. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias (típicas e atípicas) para efetivação da decisão judicial. Desconsideração da personalidade jurídica. A tentativa de desjudicialização de execução - Projeto de Lei n° 6204/2019 que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial e dá outras providências (Autoria: Senadora Soraya Thronicke - PSL/MS)


 

9 - Temas inovadores no processo civil IX:

 

Abuso do direito de ação ou de defesa (Sham litigation). Responsabilidade da parte por Assédio processual. Honorários advocatícios. Honorários recursais.

DIREITO CIVIL:

10 - Novos Temas de Direito Civil I:

Interações do Dir. Civil com o Direito do Consumidor. Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nas relações de consumo. Capacidade civil das pessoas portadoras de deficiência. Legitimidade nas demandas nos juizados especiais (Lei 9.099/1995).

11 - Novos Temas de Direito Civil II:

Direito das obrigações e contratos. Influxos da Lei 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - que estabelece garantias de livre mercado, disciplina sobre a desconsideração da personalidade jurídica, negócios jurídicos.

12 - Novos Temas de Direito Civil III:

Responsabilidade civil. Transformações no direito privado e responsabilidade em tempos de pandemia. Obrigações, contratos e responsabilidade civil em tempos de pandemia.

Teoria do Terceiro Cúmplice. Tutela Extrema do Crédito. Adimplemento Substancial (Substantial Performace), Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty do Mitigate the Loss.

13 - Novos temas de Direito Civil IV:

A Lei n° 14.118/2021 - Programa Casa Verde e Amarela, visando promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica. Influxos nas relações civis e de consumo travadas com microempreendedores individuais do setor da construção civil. Contexto atual da Covid-19.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

14 - Temas inovadores no Direito do Consumidor I:

Proteção contratual do consumidor. Fundamentos. A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico: o analfabetismo digital, as desigualdades regionais e econômicas e as limitações de acesso à internet.

15 - Temas inovadores no Direito do Consumidor II:

A Boa-Fé Objetiva nas relações de consumo. Funções reativas: Venire Contra Factum Proprium, Supressio/Surrectio Verwirkung/Erwirkung, Tu Quoque, Cláusula de Stoppel.

O dano moral nas relações de consumo. Evolução das teorias. Dano in re ipsa. Jurisprudência do STJ.

16 - Temas inovadores no Direito do Consumidor III:

Das práticas comerciais, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) e seus influxos nas relações de consumo. Fundamentos Teóricos da Proteção de Dados e sua correlação com o direito do consumidor. Bases legais, princípios, obrigações, responsabilidade e medidas da segurança técnicas ou administrativas para a proteção dos dados pessoais dos consumidores; formas de consentimento do consumidor para a manipulação de seus dados.

17 - Temas inovadores no Direito do Consumidor IV:

Publicidade, práticas abusivas e infrações penais. O superendividamento do consumidor em tempos de pandemia.

De volta às teorias do economista e filósofo Adam Smith, à lei da ofoerta e procura, redução da interferência estatal na economia e reflexos na proteção ao consumo. Análise de casos concretos no atual contexto de estado liberal.

18 - Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito

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